Receita passa a exigir CPF de dependentes acima de 12 anos

By closetopen / On

Existe uma tendência crescente do Governo Federal ter um maior controle sobre a vida das pessoas, criando novas documentações e também novas formas de interferir na vida da população.

Por isso, a receita Federal passa a exigir CPF para os dependentes acima de 12 anos, pois com isso, o Governo consegue manter esse controle bem executado e também protege essa população, exigindo com que ela tenha pelo menos um documento.

Além disso, é feito um controle maior sobre o quanto que a receita recebe de arrecadação e também protege o Governo contra possíveis fraudes, com a criação de dependentes que não existem, apenas para conseguir descontos nessa declaração.

Imposto de Renda 2017
Receita Federal vai pedir o CPF de dependentes desde os 12 anos

Mudanças da receita Federal

Até a criação dessa nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, apenas os dependentes acima de 14 anos tinham que ter um CPF. Agora, qualquer pessoa a partir dos doze anos de idade que entre como dependente em uma declaração deve ter um CPF e o número desse documento já precisa ser cadastrado na declaração do Imposto de Renda 2017.

Essa indicação do número do CPF para quem tiver a idade de 12 anos em diante é obrigatória e declarações sem essa informação, serão consideradas irregulares pelo Ministério da Fazenda, fazendo com que esse tipo de ação não seja validado e assim você tenha que fazer todo o procedimento novamente.

Razões para essa mudança

Segundo a Receita Federal, essa mudança fará com que menos pessoas caiam na malha fina e também aumentará a proteção desse órgão do Governo Federal contra possíveis fraudes.

A estimativa feita pelo órgão, é que com essa mudança, até 50 milhões de reais possam ser economizados anualmente, pela diminuição do número de fraudes que ocorrem nesse tipo de situação.

Além dessa questão de segurança, todo o procedimento de análise da declaração de imposto de renda fica bem mais simples quando se inclui essa informação, fazendo com que o processo seja mais rápido e essa decisão sobre quanto será pago de impostos chegue com maior rapidez para as pessoas.

Com isso, a restituição desse imposto também será mais rápida, apresentando ganhos para todos os envolvidos nesse tipo de operação, o Governo que se previne contra fraudes, a população que irá receber o seu dinheiro mais rápido e o próprio contribuinte, que estará protegido e terá uma menor possibilidade de cair na malha fina.

Outra fraude comum que será evitada com essa mudança nas regras é a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração do IRPF 2017, fazendo com que esse pagamento feito ao governo seja menor e diminuindo a arrecadação desse órgão.

Como tirar o CPF

O CPF pode ser retirado em qualquer agência do Poupatempo, Correios ou ainda o Banco do Brasil. Basta apresentar o seu documento de identificação com foto, no caso o RG desse dependente e tirar o documento, que dependendo do local pode até mesmo ser entregue na hora, gratuitamente, sem nenhuma demora ou ainda burocracia.